Termos de Serviço
Versão 1.1Ao criar sua conta ou utilizar a BigSolu, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço. A plataforma é destinada à gestão, automação, comunicação e operação de processos empresariais, podendo disponibilizar módulos, integrações, recursos de inteligência artificial, rotinas de cobrança e funcionalidades acessórias conforme o plano, os serviços contratados e a evolução do produto.
1. Quem presta o serviço
A plataforma BigSolu é mantida e operada por JCA Big Solu Informática, inscrita no CNPJ sob o nº 18.965.043/0001-77, com sede na Rua Inauini, 22, Parada Quinze, São Paulo — SP, CEP 08246-055. Nestes Termos, "BigSolu" identifica essa empresa, responsável pela prestação dos serviços contratados.
2. Objeto e escopo
A BigSolu disponibiliza solução digital para uso empresarial, em modelo de acesso por conta, empresa e módulos habilitados. O acesso a determinadas funções poderá depender de configuração, ativação específica, adimplência, integrações de terceiros, limites técnicos, políticas internas e compatibilidade com a versão vigente da plataforma.
3. Cadastro, veracidade e responsabilidade da conta
O contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter credenciais sob sigilo e restringir o uso da conta a pessoas autorizadas. O titular da conta responde pelas ações realizadas com seus acessos, inclusive quando decorrentes de compartilhamento indevido de senha, ausência de controles internos ou uso por colaboradores, prepostos ou terceiros vinculados à sua operação.
4. Planos, módulos, preços e alterações comerciais
A BigSolu poderá, a seu critério, revisar, reajustar, atualizar, reestruturar, criar, extinguir ou consolidar planos, mensalidades, taxas, créditos, franquias, módulos, limites, políticas comerciais, periodicidades de cobrança, condições promocionais e regras de contratação sempre que entender necessário por razões comerciais, operacionais, tecnológicas, tributárias, regulatórias ou estratégicas. Para clientes ativos, eventual alteração onerosa ou mudança relevante de condição comercial será comunicada previamente antes de sua efetivação, por meio idôneo como e-mail cadastrado, aviso no sistema, comunicação contratual ou outro canal apto de relacionamento. A continuidade de uso após a entrada em vigor da nova condição poderá caracterizar concordância com a alteração, sem prejuízo do direito de cancelamento na forma aplicável ao relacionamento comercial.
5. Cobrança, inadimplência e suspensão
Os valores devidos deverão ser pagos nos prazos informados pela BigSolu. Em caso de atraso, poderão incidir encargos legalmente admissíveis, suspensão de recursos, bloqueio parcial de funcionalidades, limitação de suporte, retenção de liberações operacionais e, em último caso, encerramento do acesso, observadas as medidas internas de cobrança e preservadas as hipóteses legais de guarda de dados e evidências.
6. Evolução do produto, disponibilidade e limites
A BigSolu poderá alterar layout, fluxos, nomenclaturas, tecnologias, integrações, automações, modelos de inteligência artificial, requisitos mínimos, políticas operacionais, rotinas de segurança e funcionalidades da plataforma para manutenção, melhoria, adequação normativa, prevenção de risco ou evolução do serviço. Não há garantia de disponibilidade absolutamente ininterrupta ou livre de falhas, embora a BigSolu adote esforços razoáveis para estabilidade, segurança e continuidade compatíveis com a natureza do serviço.
7. Uso aceitável e condutas vedadas
É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, discriminatórios, ofensivos, contrários à boa-fé, violadores de direitos de terceiros ou em desacordo com a legislação aplicável. Também é vedado tentar contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa não autorizada, automatizar abuso de recursos, inserir conteúdo malicioso, ocultar identidade operacional ou utilizar a BigSolu de forma capaz de comprometer segurança, desempenho, reputação ou conformidade do ambiente.
8. Dados, conteúdo e obrigações do cliente
O cliente permanece responsável pela licitude dos dados inseridos na plataforma, pela definição de quem acessa seu ambiente, pelo atendimento de obrigações regulatórias próprias do seu negócio e pela obtenção de autorizações, bases legais, avisos e consentimentos eventualmente exigidos para tratar dados de seus consumidores, colaboradores, fornecedores e demais titulares. A BigSolu não substitui assessoria jurídica, contábil, regulatória ou decisão empresarial do cliente.
9. Medidas de proteção, investigação e cooperação
A BigSolu poderá adotar medidas preventivas e corretivas para proteção da plataforma e de seus usuários, inclusive monitoramento técnico, registro de eventos, bloqueio de acessos, suspensão temporária, solicitação de validações adicionais e cooperação com autoridades competentes quando houver indício de fraude, violação contratual, incidente de segurança, abuso de recursos ou obrigação legal ou regulatória.
10. Propriedade intelectual
A titularidade da plataforma, do software, da documentação, das marcas, da identidade visual, dos materiais técnicos, dos fluxos proprietários e dos recursos oferecidos pela BigSolu permanece exclusiva da empresa ou de seus licenciadores. O contrato não transfere propriedade intelectual ao cliente, limitando-se a autorizar uso regular, não exclusivo, revogável e conforme as condições vigentes.
11. Vigência, rescisão e efeitos
O relacionamento poderá ser encerrado nas hipóteses contratuais, por iniciativa do cliente ou da BigSolu, inclusive por descumprimento destes termos, inadimplência, risco operacional, exigência legal, descontinuação de produto ou inviabilidade técnica ou comercial. O encerramento não afasta obrigações já constituídas, valores vencidos, deveres de confidencialidade, deveres legais de retenção, nem a possibilidade de guarda de registros necessários ao exercício regular de direitos.
12. Comunicações e atualização dos termos
Avisos sobre conta, segurança, cobrança, alterações operacionais e condições comerciais poderão ser enviados pelos canais cadastrados pelo cliente, e o usuário se compromete a mantê-los atualizados. A versão vigente destes termos poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais, prevalecendo a redação publicada e comunicada na forma aplicável.