Política de Privacidade
Versão 1.1A BigSolu trata dados pessoais e dados operacionais necessários para viabilizar cadastro, autenticação, uso da plataforma, suporte, segurança, faturamento, prevenção a fraudes, comunicações essenciais e melhoria contínua dos serviços, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709 de 2018, e princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.
1. Quem é a controladora dos dados
A plataforma BigSolu é mantida e operada por JCA Big Solu Informática, inscrita no CNPJ sob o nº 18.965.043/0001-77, com sede na Rua Inauini, 22, Parada Quinze, São Paulo — SP, CEP 08246-055. Nesta política, "BigSolu" identifica essa empresa, que atua como controladora ou operadora dos dados conforme os papéis descritos adiante.
2. Dados tratados
A BigSolu poderá tratar dados cadastrais, dados de contato, dados de autenticação, registros de acesso, dados de uso da plataforma, informações de cobrança, informações empresariais vinculadas à operação do cliente e outros dados estritamente necessários à prestação dos serviços, à segurança do ambiente, ao suporte, à prevenção de fraude e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
3. Finalidades e bases legais
O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso concreto, para execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados à contratação, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, atendimento a interesses legítimos da BigSolu ou de terceiros, proteção ao crédito, prevenção à fraude e, quando aplicável, com base em consentimento do titular. A BigSolu buscará limitar o tratamento ao mínimo necessário para cada finalidade informada.
4. Papéis de tratamento
A BigSolu poderá atuar como controladora dos dados necessários à relação comercial, segurança, faturamento, autenticação e gestão da própria plataforma, e também como operadora em relação a dados tratados em nome do cliente dentro dos fluxos de negócio por ele definidos. O enquadramento poderá variar conforme a funcionalidade, o contexto operacional e a finalidade do tratamento.
5. Compartilhamento e operadores
Os dados poderão ser compartilhados com provedores de infraestrutura, hospedagem, autenticação, mensageria, analytics, prevenção a fraudes, atendimento, processamento de pagamento e parceiros técnicos estritamente necessários à operação da plataforma, sempre dentro de padrões contratuais e operacionais compatíveis com a proteção dos dados. Também poderá haver compartilhamento quando exigido por autoridade competente, decisão judicial, obrigação legal ou defesa de direitos.
6. Segurança e boas práticas
A BigSolu adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo controles de autenticação, segregação de acesso, registros técnicos, políticas internas, monitoramento e rotinas de prevenção compatíveis com a natureza do serviço e o estado da técnica aplicável.
7. Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento, executar o contrato, atender obrigações legais ou regulatórias, resguardar direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, prevenir fraudes e preservar evidências de segurança. Encerrada a necessidade de retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada, conforme a hipótese legal aplicável.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação aplicável, informação sobre compartilhamentos, informação sobre consentimento e revisão de decisões automatizadas quando juridicamente pertinente. Pedidos poderão ser analisados à luz dos limites legais, segredos comercial e industrial, requisitos de segurança e obrigações de retenção.
9. Deveres do cliente em relação à LGPD
Quando utilizar a BigSolu para tratar dados de terceiros em sua própria operação, o cliente continua responsável por definir base legal adequada, prestar avisos de privacidade, coletar consentimentos quando exigidos, atender direitos dos titulares sob sua responsabilidade e configurar o uso da plataforma de modo compatível com sua atividade econômica e com a legislação aplicável.
10. Incidentes e comunicações
Em caso de incidente de segurança com potencial risco ou dano relevante, a BigSolu adotará medidas de contenção, apuração e tratamento compatíveis com a gravidade do evento, além de realizar as comunicações legalmente exigidas e operacionalmente cabíveis, observando avaliação técnica, deveres regulatórios e preservação da investigação.
11. Canal de contato, Encarregado e atualizações
Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados e exercício de direitos previstos na LGPD podem ser encaminhadas diretamente pelos seguintes canais: e-mail contato@bigsolu.com.br, WhatsApp (11) 98997-7503 ou pelo suporte integrado disponível dentro da própria plataforma. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pode ser contatado pelos mesmos canais, identificando no assunto da mensagem a natureza da solicitação relacionada à proteção de dados. Esta política poderá ser atualizada para refletir evolução regulatória, tecnológica, contratual ou operacional, produzindo efeitos conforme a versão vigente informada ao usuário.